III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - PARAÍBA 2011.

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ESPECIAL III CEPM – Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres debate plataforma feminista

Agricultoras, ciganas, lésbicas, heterossexuais, quilombolas, indígenas, sertanejas, mulheres dos terreiros, do campo, das cidades. Mulheres gestoras, cidadãs. Durante três dias a capital da Paraíba reuniu centenas de conferencistas com um objetivo em comum: elaborar um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, em prol da construção da Igualdade de Gênero.
A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher Maria da Guia, enfatizou o ritmo intenso e trabalho para a concretização do evento: “trabalhamos muito para a realização da Conferência. Tivemos a oportunidade de acompanhar in loco cada etapa das Conferências Municipais e Regionais. Recebemos mulheres de vários municípios. E já sabemos o quanto precisa ser feito. Podemos garantir que cada uma tem na ponta da língua as propostas que precisam ser levadas adiante”.
“O campo concentra os maiores índices de pobreza e nós mulheres que vivemos nas zonas rurais estamos entre as que mais sofrem os efeitos das desigualdades sociais e econômicas”, lembrou uma das integrantes de um assentamento rural em Mamanguape.
Uma parteira indígena de Baía da Traição chamou a atenção para as carências na área de saúde da mulher. Verônica Lourenço, da Rede Feminista de Saúde defendeu um plano de saúde integral: “para que os nossos direitos sejam cumpridos o SUS precisa ser público e de qualidade. Precisamos de saúde sexual e reprodutiva integral, que vá muito além da rede Cegonha”.
A representante da Marcha Mundial das Mulheres, Heloísa Helena de Oliveira destacou a preocupação com a violência: “precisamos ampliar o numero de delegacias e de Centros de Referência para a mulher”. Para a Coordenadora do Centro da Mulher 8 de março, Irene Marinheiro o momento também é de comemorar importantes conquistas, especialmente com a inauguração da Primeira Casa Abrigo da Paraíba, recém-inaugurada para receber mulheres em situação de risco.
A Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa, Nézia Gomes enfatizou ainda que a “Casa Abrigo é mais um passo, mais um direito, mais uma conquista. Agora a Lei Maria da Penha pode de fato se efetivar na Paraíba”.
“É fundamental nunca parar de lutar, mas devemos reconhecer os avanços”, lembrou a Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Nicolau Correia Lopes, uma das presenças mais aguardadas do evento. A ministra destacou a instalação recente de sete Juizados Especiais para atender as mulheres vítimas da violência. “Quando estive no Estado, no mês de junho, não havia nenhum Juizado Especial para atender essas mulheres e a Paraíba estava entre os três Estados que não contavam com o serviço”. Hoje, segundo informou, dos sete Juizados instalados, um está em funcionamento, outro entrará em funcionamento em breve e mais cinco estão formalizados. “A Paraíba tem sete Juizados determinados, enquanto São Paulo só tem um”, observou.
Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara Federal, a Deputada Federal Janete Pietá também empolgou a plateia defendendo uma reforma política com ênfase também no protagonismo feminino. A parlamentar ressaltou que a representação feminina na esfera política ainda é pequena. “Na Câmara, dos 513 deputados, há apenas 49 mulheres. Representamos cerca de 9%. Esse é um tema que não pode ser esquecido na Conferência”.
A vereadora Sandra Marrocos esclareceu que a 3ª Conferência foi um momento importante para avaliar as políticas propostas nas duas primeiras conferências realizadas no estado. Para a Secretária Executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, “a III CEPM representou também uma oportunidade de qualificar o debate e de formação para gestoras, profissionais e mulheres da sociedade civil”. A Secretária de Estado da Mulher Iraê Lucena declarou que a conferência estadual promoveu um na política pública para mulheres “sem discriminação, sem preconceito e sem exclusão”.
A mobilização em prol dos direitos das mulheres segue agora para a capital do país. A 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres escolheu 62 delegadas que representarão a Paraíba na 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que será realizada no mês de dezembro, em Brasília. E pela primeira vez na história do país as propostas também serão recebidas por uma mulher – a primeira presidenta da história do Brasil. Como destacou a ministra das mulheres em sua passagem pela Paraíba, “esse é um momento especial para as mulheres de todo o país”.

INTERVOZES COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

*Nota pública: O Intervozes e a defesa do sistema público de comunicação*

Sobre a citação que foi feita ao Intervozes pela jornalista Tereza
Cruvinel, diretora-presidenta da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) em
encerramento de mandato, a entidade tem a esclarecer:

- O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social é uma associação
civil sem fins lucrativos que trabalha pela efetivação da liberdade de
expressão e do direito à comunicação. O coletivo reúne hoje 105 associados
em 17 estados brasileiros.

- O Coletivo não faz nenhum tipo de indicação profissional nesta ou em
qualquer empresa pública ou privada, nem tem nenhum tipo de incidência
sobre a atuação profissional de seus associados em seus espaços de trabalho.

- O associado Diogo Moyses foi contratado para a função de
secretário-executivo do Conselho Curador da EBC não por ser integrante do
Intervozes e sim por sua trajetória e competência profissional. Além disso,
Diogo esteve afastado das atividades e representação pública do Intervozes
durante todo o período em que esteve exercendo o cargo na empresa,
justamente para evitar qualquer tipo de associação mal intencionada de
terceiros à sua atuação profissional.

- O Conselho Curador da EBC, inspirado em diversos órgãos similares em
dezenas de empresas públicas de comunicação do mundo, é um espaço
fundamental na garantia da autonomia frente a governos e ao mercado. Este
Conselho só cumprirá seus objetivos legais se tiver condições concretas de
atuar com liberdade, com a participação da sociedade civil em sua
composição de forma majoritária, como prevê a atual legislação.

- Entendemos que o Conselho Curador tem tido uma atuação muito positiva e
um papel absolutamente vital para garantir o caráter público da EBC. O
órgão tem demonstrado grande disposição em defender a empresa pública, sem
se furtar em propor as medidas necessárias para isso, mesmo quando elas
desagradam à diretoria da empresa ou a setores do Poder Executivo e
Legislativo.

- É importante ressaltar que a Lei nº **11.652/2008, que criou a EBC,
determina que os representantes da sociedade civil no Conselho Curador
sejam todos designados pela Presidência da República, mas garante que o
processo para consulta pública para sua renovação seja feita pelo próprio
Conselho, recebendo indicações de entidades da sociedade civil. No primeiro
e único processo de renovação, ocorrido em 2010, participaram 65 entidades
com 47 indicações para três vagas no órgão. O Conselho compôs, por seus
próprios critérios, uma lista tríplice para cada uma das vagas, e
encaminhou para designação do então presidente Lula, que tomou a decisão
final.

- Desde o I Fórum de TVs públicas, em 2007, o Intervozes tem papel
destacado na defesa do fortalecimento do sistema público de comunicação. O
coletivo acompanhou e apoiou decididamente o processo de criação da EBC,
tendo dedicado esforços, inclusive de forma conjunta com a jornalista
Tereza Cruvinel, a buscar apoios para a aprovação da medida provisória que
se transformou na Lei 11.652. Desde a fundação da empresa, o coletivo
produziu e apresentou uma série de contribuições, todas propositivas, em
busca do fortalecimento do caráter público da EBC.

- A avaliação do coletivo sobre a gestão que se encerra na EBC é comum a
uma série de entidades do campo, combina elementos positivos e apontamentos
sobre aprimoramentos necessários, e pode ser encontrada em nosso site (
www.intervozes.org.br).

- Repudiamos as declarações de Tereza Cruvinel e de alguns veículos de
comunicação que relacionaram o Intervozes com as decisões tomadas com
autonomia pelo Conselho Curador da EBC. Além de não ser verdadeira, a
ilação é desproporcional – soa patética, inclusive.

O Intervozes seguirá com o papel que se propõe a ter no cenário da luta
pela democratização da comunicação no Brasil, combinando formulação e
mobilização, mantendo sua independência. Defendemos os princípios
constitucionais de liberdade de expressão e acesso à informação, bem como
enfrentamos o oligopólio midiático que o país tem hoje. É justamente nossa
defesa da democracia que incomoda grupos privados que, acostumados a
controlar a esfera midiática, impedem a expressão da diversidade de ideias
e opiniões que existem na sociedade e atacam de todas as formas o processo
de construção de um sistema público de comunicação.

Em tempo: diferentemente do que afirmou matéria da Agência Estado
reproduzida em uma série de outros veículos, o Intervozes não é um braço do
PSTU e nem de nenhum outro partido político. Aliás, o Coletivo não tem
ideia de onde saiu essa afirmação absurda, já que não tem, entre seus 105
associados, nenhum filiado a esse partido. Nossa atuação como entidade é
suprapartidária e autônoma, sempre guiada pela defesa do interesse público
e do direito à comunicação.


São Paulo, 31 de outubro de 2011.

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social