Aos 43 anos, a secretária de Articulação Institucional do ministério da Cultura (MinC), Silvana Meireles, tem uma pedreira pela frente. Em alguns meses, ela precisa articular uma pequena revolução. Coordenadora a II Conferência Nacional de Cultura (14 a 17 de março em Brasília), esta pernambucana foi incumbida de acelerar a aprovação de leis que sacodem as relações entre o Estado brasileiro e a Cultura – e repercutirão na vida quotidiana de milhões de brasileiros.
As transformações começaram em 2003, quando Gilberto Gil assumiu o ministério. Desde então, os recursos públicos destinados pelo governo federal à Cultura saltaram de R$ 287 milhões para R$ 2,5 bilhões. Avançaram de ínfimos 0,2% do Orçamento para 1%.
Ainda mais importante, porém, foi a mudança na distribuição do bolo. Ministério recente, o MinC foi criado apenas em 1985. Além disso, reproduziu, quase sempre, a visão bacharelesca e elitista de cultura que marcou o Brasil desde sua fundação. Seu papel era “iluminar o povo”, “levando” a ele as obras que supostamente expressavam o saber artístico da humanidade – depois, é claro, que estas produções circulassem, comercialmente, nos meio “eruditos”. Os recursos do ministério praticamente só patrocinavam filmes e peças teatrais de grandes diretores, orquestras sinfônicas, grandes mostras, museus.
Gil abriu os olhos (e o bolso) do MinC para a riqueza e a diversidade cultural brasileira. O novo conceito adotado pelo ministério foi expresso, entre outras, numa iniciativa marcante: o programa Pontos de Cultura. Ela reconhece como Cultura reconhece todas as criações originais do ser humano. Enxerga numa moqueca capixaba, na obra de uma bordadeira, numa rádio comunitária ou num software inovador tanta sabedoria quanta há numa sinfonia de Beethoven.
Animado por esta ideia, o ministério iniciou uma pequena revolução no uso dos recursos públicos. Por meio de concursos transparentes, mais de 2,5 mil iniciativas, espalhadas pelo país, foram transformadas em Pontos de Cultura. Recebem, durante três anos, um apoio financeiro que, embora pequeno em termos de orçamento público (R$ 60 mil anuais), é capaz de mover montanhas, no trabalho de quem o recebe.
São, na grande maioria dos casos, coletivos culturais da periferia das metrópoles, ou de regiões remotas. Vistos antes como meros espectadores das “belas artes”, estão revelando a força e a diversidade da cultura brasileira. Utilizam os recursos públicos para se converter em grupos musicais (dedicados tanto a manifestações tradicionais, como o maracatu ou coco-de-umbigada como ao rock ou – em inúmeros casos — ao rap). Articulam grupos de teatro e dança. Animam rádios livres, sites e blogs. Produzem vídeos e jornais. Montam cooperativas especializadas em criar programas de computador. Atuam em quilombos e comunidades indígenas.
A transformação tem desdobramentos econômicos. Para os grupos ou comunidades participantes, ela significa novas ocupações (às vezes criativas e bem-remuneradas) e a possibilidade de desenvolver o empreendedorismo coletivo. Para o Brasil, abre a janela para uma nova vocação e um novo papel internacional. Fomos um país dependente no momento em que a indústria era o setor mais dinâmico da economia; mas podemos ser um produtor destacado de bens simbólicos – cultura, conhecimento, comunicação, ideias, técnicas e afetos — na era pós-industrial.
O enorme impulso que alcançamos nos últimos oito anos persistirá? “O desafio dos próximos meses é consolidar o que foi feito, e criar base para um novo salto”, afirma Silvana Meireles. Ela explica: “A partir de 2008, quando o Gil deixou o posto de ministro, as inovações foram mantidas por seu sucessor, Juca Ferreira. Mas é, ainda, um período muito curto. A presença restrita da Cultura nas agendas políticas e o elitismo têm 500 anos de história no Brasil, apenas começaram a ser revertidos, em nossas instituições”.
Para virar a página, a secretária aposta em quatro projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição. Na entrevista que segue, ela fala em detalhes sobre a conferência nacional que coordenou e as iniciativas que dela surgiram. Também aborda um tema que agitará o ambiente da cultura, nos próximos meses: a nova lei de Direitos Autorais que o governo federal decidiu propor, após amplas consultas com a sociedade (e para desconforto de alguns cartéis da indústria cultural…).
[Veja aqui, em detalhes, o andamento dos projetos da Cultura no Congresso Nacional]
Qual o sentido de realizar uma Conferência Nacional de Cultura faltando menos de um ano para o fim de um governo?
As conferências visam exatamente sacudir uma visão arcaica de política, segundo a qual a sociedade limita-se a eleger os governantes – e deve esperar deles as decisões. O governo Lula não as inventou, mas realizou mais de setenta delas. São uma janela para expressão direta da sociedade civil, em meio a nosso sistema institucional ainda fechado e baseado apenas na representação.
Em nosso caso específico, a Conferência Nacional de Cultura comprova que a sociedade está disposta a debater temas complexos, sempre que há espaços reais de participação. Mais de 206 mil pessoas compareceram, somadas as etapas municipais, estaduais e nacional. Elas realizaram-se em todos os Estados e em 3117 municípios. Se ainda faltava um sinal de que Cultura não é assunto apenas das elites, ele foi dado agora.
Os trabalhos também mostraram que a sociedade passou da fase da simples denúncia e está pronta para formular alternativas. Foram aprovadas centenas de recomendações – entre elas, a aprovação de um conjunto de leis e emendas à Constituição capazes de consolidar as conquistas dos últimos anos.
Que estabelecem estas propostas, em essência?
Vamos começar pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 416/05. Ela estabelece o Sistema Nacional de Cultura, que representa, para nossa atividade, algo tão importante quanto o SUS, para a Saúde. Na tradição do Estado brasileiro, a Cultura foi sempre tema secundário. Há, da União aos Municípios, estruturas permanentes para a Educação, a Saúde, a Segurança e muitas outras áreas. Mas poucos municípios têm uma secretaria de Cultura. Quando existem, as estruturas e políticas são vistas como concessões do prefeito. Se seu sucessor tiver outra proposta, a secretaria morre.
Mas a PEC 416/05 não se limita a instituir secretarias de Cultura nos Estados e Municípios. Ele determina a criação de fundos de apoio à Cultura Sintonizada com os novos tempos, ela institui a participação. Em cada esfera de governo, haverá Conselhos de Política Cultural. Neles, 50% dos participantes deverão representar a sociedade civil e ser eleitos democraticamente. Por fim, a PEC deixa para trás as visões bacharelescas de cultura e arte, ao estabelecer onze princípios para o Sistema Nacional de Cultura. Entre eles, estão o reconhecimento da diversidade das expressões culturais e a garantia da universalização do acesso aos bens e serviços da Cultura.
Qual a diferença entre o Sistema e o Plano Nacional de Cultura?
O Sistema representa uma mudança institucional profunda e de longo prazo. O Plano Nacional de Cultura, expresso no projeto de lei (PL) 6835/06, é um planejamento também ambicioso, mas com horizonte de dez anos. Ele determina, por exemplo, que os próximos governantes continuem continuem adotando políticas para garantir acesso de todos à Cultura; e que se respeite e promova a diversidade de formas artísticas e culturais.
A mudança na Lei Rouanet é uma das leis prioritárias?
Sem dúvidas. Embora tenha sido um instrumento importante, a Rouanet permanece há dezoito anos sem mudanças – e nesse período a Cultura passou por enormes transformações. As mudanças estão expressas na projeto de lei (PL) 6722/2010, que estabelece o Pró-Cultura. Seu sentido essencial é democratizar a política de financiamento da cultura. Para tanto, ele estabelece algumas linhas básicas de ação. Estabelece processos públicos para definir que iniciativas culturais receberão apoio financeiro (embora mantenha o papel do mercado no financiamento da produção cultural); e desconcentra a destinação dos recursos, evitando que a maior parte das verbas disponíveis irriguem um pequeno número de produtores.
Ao longo dos anos, acumularam-se inúmeras distorções. Em tese, a lei Rouanet estimula as empresas a investir em Cultura. Na prática, poucas elas tiram do próprio bolso o que destinam ao setor. A maior parte dos recursos, quando não a totalidade, vem do Estado, por meio de renúncia fiscal. A empresa faz mecenato com dinheiro da sociedade. Criou-se uma indústria de projetos. Metade dos recursos – cerca de 1 bilhão de reais, em 2010, é captado por apenas 3% dos produtores culturais. Regionalmente, 80% das verbas são canalizadas para Sul e Sudeste. Ao Nordeste, de enorme riqueza cultural, restam 6%. Os projetos têm méritos reais, mas que sejam, então, executados também com recursos da própria iniciativa privada.
Quais as alternativas?
O projeto republicaniza a destinação do apoio cultural. Ao invés de dependerem de empresas, artistas e produtores poderão buscar recursos num Fundo Nacional de Cultura, que além de patrocínio oferecerá bolsas e prêmios. A destinação dos recursos não será decidida apenas pelo Estado – mas por um conselho, onde estarão representados vinte setores da sociedade com interesse nos financiamentos. E as obras que forem financiadas por recursos do Fundo Nacional de Cultura poderão ser oferecidas gratuitamente à população três anos depois de lançadas – ou em 18 meses, se o objetivo for educacional. Isso vale, por exemplo, para a reedição de um livro, ou a exibição de um filme pela TV pública.
No processo de debate da nova Lei Rouanet, surgiu o Vale Cultura. A que se destina?
O Vale Cultura surgiu na mesma trilha, mas já se transformou num projeto próprio: é o PL 5798/09. Apesar de todos os nossos avanços, não foi possível reverter, em oito anos, a elitização do acesso à cultura no país. É algo que tem a ver com a péssima distribuição de riqueza e renda. Assistir a um filme pesa muito no orçamento de uma família. Por isso, as estatísticas revelam que apenas 5% dos brasileiros já foram a um museu; 13% vão regularmente ao cinema, e 17% compram livros.
A nova lei oferece R$ 50 mensais a quem ganha até 5 salários-mínimos. É um vale utilizável apenas para aquisição de bens culturais – um livro, o ingresso para um filme, peça ou show. Vem em cartão magnético, não pode ser convertido em dinheiro. Além de beneficiar dezenas milhões de brasileiros, criará um circuito novo de cultura, onde estarão as maiorias, excluídas do mercado tradicional. Como costuma lembrar o ministro Juca Ferreira, este circuito viabilizará, por exemplo, a criação de cinemas nos bairros populares, a multiplicação de companhias de teatro e de pequenos editores de livros.
Há uma emenda específica para vinculação de verbas à Cultura. Por que?
A Cultura recebe hoje 1% do Orçamento da União – cinco vezes mais que no último governo. É um preciso garantir este patamar e ampliá-lo. A economia contemporânea tende cada vez mais para a produção simbólica. A efervescência e diversidade cultural do Brasil podem ser uma grande vantagem internacional.
Mas para isso, é preciso estimular os produtores. Viver da produção de cultura deve ser uma alternativa, que um adolescente deve levar em conta tanto quanto ser metalúrgico ou servidor público, por exemplo.
A PEC 150/2003 cria, para a Cultura, uma vinculação de verbas semelhante à que existe em favor da Educação ou Saúde. A União deverá destinar 2% de seu orçamento para a atividade; Estados, 1,5%; Municípios, 1%. O pensamento tradicional rejeita a vinculação orçamentária, porque ela restringe a margem de manobra dos gestores políticos, e o desejo de liquidez da área econômica dos governos. Mas a Conferência Nacional de Cultura aprovou a PEC 150 em três instâncias – talvez por julgar que a vocação cultural da sociedade brasileira deve falar mais alto.
Em meados de junho, o ministério da Cultura lançou uma segunda rodada pública de consultas visando reformar a lei do Direito Autoral. Por que é importante alterar a legislação a respeito?
A atual lei brasileira do direito autoral está defasada. O texto em vigor foi aprovado em 1998 e é uma atualização da legislação criada em 1973. Já não garante plenamente o direito do autor e não atende às necessidades da sociedade brasileira contemporânea. Coloca na ilegalidade uma série de práticas atuais da sociedade brasileira. Estão fora da lei costumes banais, como transportar músicas de um CD original adquirido para um tocador de MP3; copiar um CD para o pen-drive; fazer xerox de um livro esgotado, para fins de estudo; ou exibir partes de um filme, com objetivos pedagógicos. Isso não pode perdurar, simplesmente porque a lei não acompanhou o surgimento e a evolução do ambiente digital e as novas possibilidades de trocas simbólicas e econômicas decorrentes.
Queremos garantir os direitos autorais aos criadores, permitindo a eles maior controle sobre sua criação. Ao mesmo tempo, julgamos que é indispensável assegurar aos cidadãos o acesso a bens culturais, com segurança jurídica para usuários e investidores. A ampliação da segurança jurídica para investidores estimulará o desenvolvimento de novos modelos de negócios no ambiente digital, promovendo o fortalecimento da economia da cultura.
De que forma a mudança poderá contribuir para um maior acesso da sociedade, e dos Pontos de Cultura em particular, às obras artísticas?
A proposta apresentada pelo ministério da Cultura para consulta pública reconhece o direito da cópia individual e com isso garante o acesso da sociedade ao conhecimento, com segurança jurídica. A regulação estatal proposta no ante-projeto acaba com certos excessos dos detentores de direitos sobre determinadas obras. Por isso, ampliará as possibilidades de seu uso para fins didáticos. Por fim o novo texto prevê a criminalização do “jabá” (pagamento para execução de determinadas músicas nas rádios e emissoras de TV). Todos sabem que este vício submete a programação das rádios a um sistema de remunerações pouco ético, e impede o usuário de ter acesso à diversidade cultural.
