*Nota pública: O Intervozes e a defesa do sistema público de comunicação*
Sobre a citação que foi feita ao Intervozes pela jornalista Tereza
Cruvinel, diretora-presidenta da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) em
encerramento de mandato, a entidade tem a esclarecer:
- O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social é uma associação
civil sem fins lucrativos que trabalha pela efetivação da liberdade de
expressão e do direito à comunicação. O coletivo reúne hoje 105 associados
em 17 estados brasileiros.
- O Coletivo não faz nenhum tipo de indicação profissional nesta ou em
qualquer empresa pública ou privada, nem tem nenhum tipo de incidência
sobre a atuação profissional de seus associados em seus espaços de trabalho.
- O associado Diogo Moyses foi contratado para a função de
secretário-executivo do Conselho Curador da EBC não por ser integrante do
Intervozes e sim por sua trajetória e competência profissional. Além disso,
Diogo esteve afastado das atividades e representação pública do Intervozes
durante todo o período em que esteve exercendo o cargo na empresa,
justamente para evitar qualquer tipo de associação mal intencionada de
terceiros à sua atuação profissional.
- O Conselho Curador da EBC, inspirado em diversos órgãos similares em
dezenas de empresas públicas de comunicação do mundo, é um espaço
fundamental na garantia da autonomia frente a governos e ao mercado. Este
Conselho só cumprirá seus objetivos legais se tiver condições concretas de
atuar com liberdade, com a participação da sociedade civil em sua
composição de forma majoritária, como prevê a atual legislação.
- Entendemos que o Conselho Curador tem tido uma atuação muito positiva e
um papel absolutamente vital para garantir o caráter público da EBC. O
órgão tem demonstrado grande disposição em defender a empresa pública, sem
se furtar em propor as medidas necessárias para isso, mesmo quando elas
desagradam à diretoria da empresa ou a setores do Poder Executivo e
Legislativo.
- É importante ressaltar que a Lei nº **11.652/2008, que criou a EBC,
determina que os representantes da sociedade civil no Conselho Curador
sejam todos designados pela Presidência da República, mas garante que o
processo para consulta pública para sua renovação seja feita pelo próprio
Conselho, recebendo indicações de entidades da sociedade civil. No primeiro
e único processo de renovação, ocorrido em 2010, participaram 65 entidades
com 47 indicações para três vagas no órgão. O Conselho compôs, por seus
próprios critérios, uma lista tríplice para cada uma das vagas, e
encaminhou para designação do então presidente Lula, que tomou a decisão
final.
- Desde o I Fórum de TVs públicas, em 2007, o Intervozes tem papel
destacado na defesa do fortalecimento do sistema público de comunicação. O
coletivo acompanhou e apoiou decididamente o processo de criação da EBC,
tendo dedicado esforços, inclusive de forma conjunta com a jornalista
Tereza Cruvinel, a buscar apoios para a aprovação da medida provisória que
se transformou na Lei 11.652. Desde a fundação da empresa, o coletivo
produziu e apresentou uma série de contribuições, todas propositivas, em
busca do fortalecimento do caráter público da EBC.
- A avaliação do coletivo sobre a gestão que se encerra na EBC é comum a
uma série de entidades do campo, combina elementos positivos e apontamentos
sobre aprimoramentos necessários, e pode ser encontrada em nosso site (
www.intervozes.org.br).
- Repudiamos as declarações de Tereza Cruvinel e de alguns veículos de
comunicação que relacionaram o Intervozes com as decisões tomadas com
autonomia pelo Conselho Curador da EBC. Além de não ser verdadeira, a
ilação é desproporcional – soa patética, inclusive.
O Intervozes seguirá com o papel que se propõe a ter no cenário da luta
pela democratização da comunicação no Brasil, combinando formulação e
mobilização, mantendo sua independência. Defendemos os princípios
constitucionais de liberdade de expressão e acesso à informação, bem como
enfrentamos o oligopólio midiático que o país tem hoje. É justamente nossa
defesa da democracia que incomoda grupos privados que, acostumados a
controlar a esfera midiática, impedem a expressão da diversidade de ideias
e opiniões que existem na sociedade e atacam de todas as formas o processo
de construção de um sistema público de comunicação.
Em tempo: diferentemente do que afirmou matéria da Agência Estado
reproduzida em uma série de outros veículos, o Intervozes não é um braço do
PSTU e nem de nenhum outro partido político. Aliás, o Coletivo não tem
ideia de onde saiu essa afirmação absurda, já que não tem, entre seus 105
associados, nenhum filiado a esse partido. Nossa atuação como entidade é
suprapartidária e autônoma, sempre guiada pela defesa do interesse público
e do direito à comunicação.
São Paulo, 31 de outubro de 2011.
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
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