CONFECOMPB

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

debate democratização dos veículos de comunicação
12/11/2009 às 15:00


A Comissão Especial de Acompanhamento da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) da Assembleia Legislativa realizou Audiência Pública, na manha desta quinta-feira (12/11), no plenário “Deputado José Mariz”, para discutir a democratização dos veículos de comunicação no país.

O evento é preparatório para as Conferências Estadual e Nacional, que serão realizadas, respectivamente nos próximos dias 21 e 22 de novembro, no auditório da Fiep (Federação das Indústrias do Estado da Paraíba), em João Pessoa, e 14 a 17 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).


A audiência pública proposta e presidida pelo deputado estadual Rodrigo Soares reuniu representantes do Governo do Estado, Arimatéia de França; e de entidades civis, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores (Maria da Penha Araújo); do Intecab (Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afrobrasileira), Maria Marques Maciel; e da Associação Paraibana de Imprensa (API), através de sua presidente, a jornalista Marcela Sitônio. A Empresa Brasileira de Telecomunicação (Imbratel) também enviou representante: a executiva Eliane Barbosa de Silva.

De acordo com o site oficial da Confecom (www.confecom.com.br), o objetivo da Conferência é Formular propostas orientadoras de uma Política Nacional de Comunicação a partir de um debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, garantindo a participação social em todas as suas etapas.
A Conferência será regida pela discussão de cada eixo temático. Os três temas principais são: Produção e Conteúdo; Meios de Distribuição e Cidadania e Direitos Humanos. No primeiro item se encaixam conteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.

Na questão dos Meios de Distribuição serão discutidos televisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.

Já no tema Cidadania: Direitos e Deveres, estão em pauta: democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório. Estes temas estão definidos na Resolução nº 1 da 1ª Confecom.

As Conferências Estaduais são o segundo estágio da Confecom, uma vez que estão sendo realizados em todo o país encontros em nível municipal. As conferências municipais são consideradas preparatórias, assim como as conferências intermunicipais e as conferências livres, que podem ser convocadas e organizadas por qualquer cidadão. A discussão em todos os níveis garante o debate democrático e plural. Já as conferências Estaduais e Distrital, previstas para todos os Estados e o Distrito Federal, elegem os delegados para a 1ª Confecom, para a qual também enviam propostas a serem discutidas e deliberadas.

Na discussão da Assembléia Legislativa da Paraíba foram abordados assuntos como a descentralização do controle dos veículos de comunicação social, o papel dos movimentos sociais; a participação do negro e demais minorias no contexto da comunicação e o engajamento do Poder público e da própria sociedade na discussão.

A censura da informação e a conscientização do próprio profissional de Imprensa do seu papel no contexto d comunicação, além da regulamentação da profissão de Jornalista, também foram assuntos comentados por todos os debatedores do evento.

da assessoria - HERMES DE LUNA